O Ministério Público Federal (MPF) deu
entrada em ação civil pública para anular parte da resolução do Conselho
Federal de Psicologia que proíbe que profissionais prometam a cura da
homossexualidade.
A ação, proposta por três procuradores
do Rio de Janeiro, argumenta que a norma “impede que psicólogos atendam
clinicamente homossexuais que desejam mudar a orientação sexual”. O
pedido do MPF deixou ativistas de ‘direitos humanos indignados’.
“Retomar a discussão sobre a
homossexualidade ser ou não uma doença é um absurdo do mesmo tipo que
seria retomar a discussão sobre se o sol gira em torno da terra. Um dos
procuradores, o Fábio Aragão é evangélico e está colocando o cargo dele a
serviço da crença pessoal dele. Isso é um erro grave porque a Justiça
deve ser laica”, afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).
A resolução 01/99 do Conselho Federal de
Psicologia, de março de 1999, se baseia na classificação da Organização
Mundial de Saúde (OMS). Segundo a OMS, a homossexualidade não é doença,
distúrbio nem perversão. Portanto, não é passível de cura.
A ação, que teve o pedido de liminar
rejeitado em 1ª e 2ª instância, afirma que o conselho permite que o
psicólogo trate o “cidadão que deseja sair da heterossexualidade para
tornar-se homossexual”.
O pedido do MPF argumenta que a
resolução “viola tanto os direitos dos psicólogos quanto o direito
daqueles que optarem pelo auxílio psicológico para resolver a angústia
que traz a opção sexual que está seguindo em dado momento da vida”.
Semana passada, discussão do projeto
legislativo do deputado João Campos (PSDB-GO) — que tenta derrubar a
resolução do Conselho de Psicologia e liberar atendimento para quem
queira mudar a orientação sexual — gerou tumulto no Congresso.
O tema, para muitos, significa misturar
política com religião, pois Campos é da bancada evangélica. O pastor
Joide Miranda, 47, defende o ponto de vista polêmico. Ex-travesti, hoje
casado e pai de um menino, ele fundou em Cuiabá a Associação Brasileira
de Ex-LGBTTs, que ajuda pessoas que “desejam deixar voluntariamente o
estado da homossexualidade”.
(Verdade Gospel)
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